CARTA DO RECIFE II
5º CONGRESSO INTERNACIONAL DO JORNALISMO DE LÍNGUA PORTUGUESA
III ENCONTRO DAS IMPRENSAS OFICIAIS DE LÍNGUA PORTUGUESA
Os representantes das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa, reunidos na Cidade do Recife, em Pernambuco, após discussão dos temas apresentados pelos Congressistas, acordam fazer consignar em acta as conclusões que são do seguinte teor:
1. Criado que está o Portal na internet através do qual são acessíveis os conteúdos da maioria das Imprensas Oficiais representadas pelos Congressistas presentes, entendem dever fazer todos os esforços para que aqueles que ainda não são acessíveis por esta tecnologia essencial, o façam no mais curto espaço de tempo, devendo, se necessário, desenvolver esforços de cooperação atinentes a esse fim.
2. A afirmação da capacidade de uso das novas tecnologias pelas Imprensas Oficiais aqui presentes constitui um passo essencial no interesse dos cidadãos, uma vez que asseguram fidedignidade aos diplomas por elas publicados, em face de regras de teor exclusivamente economicista que se desenvolvam no espaço do mercado e que visa essencialmente objectivos econômicos e financeiros.
3. Constituir papel de Imprensa Oficial – em alguns casos consignado expressamente nos seus estatutos – o exercício da atividade editorial com vista a divulgação da cultura dos respectivos países ou estados, num quadro que se pretende predominantemente supletivo em face de actividade editorial de outras empresas que exerçam a sua atividade nos mesmos espaços de ação.
4. As Imprensas Oficiais devem promover a constante valorização e aperfeiçoamento dos seus quadros técnicos e demais funcionários, por forma a preencherem o duplo propósito da melhor realização profissional daqueles e da maior capacidade de resposta das suas instituições face aos desafios tecnológicos com os quais continuamente se deparam.
5. As Imprensas Oficiais devem promover entre si uma consistente interatividade, designadamente no plano tecnológico, por forma a poderem beneficiar dos constantes avanços em tal domínio e, bem assim, se possível, aproximar os conteúdos das bases de dados que tenham constituído ou venham a constituir por forma a darem acesso aos vastos conteúdos das respectivas ordens jurídicas, inestimável patrimônio dos seus cidadãos em geral, verdadeiros instrumentos de trabalho, de cultura e de progresso.
6. Finalmente, os congressistas aqui presentes desejam reafirmar os princípios e propósitos consignados nas atas referentes a encontros precedentes, por forma a tornarem coerente a ação que vem sendo por eles desenvolvidas.
Do teor desta ata comprometem-se a dar conhecimento às entidades tutelares das Imprensas Oficiais dos respectivos países.
Recife, 18 de Maio de 2002
(assinatura)
Associação Brasileira de Imprensas Oficiais – A.B.I.O.
(assinatura)
Imprensa Nacional-Casa da Moeda de Portugal
(assinatura)
Secretaria Especial de Editoração do Senado Federal do Brasil
(assinatura)
Imprensa Nacional de Cabo Verde
(assinatura)
Imprensa Nacional de Guiné-Bissau
Imprensa Oficial de Moçambique
Imprensas Oficiais do Brasil
Acre
Alagoas
(assinatura)
São Paulo
Sergipe
(assinatura)
Amazona.
Pará
(assinatura)
Espírito Santo
(assinatura)
Rio Grande do Sul
Piauí
Mato Grosso
(assinatura)
Tocatins
(assinatura)
Rio de Janeiro
(assinatura)
Mato Grosso do Sul
Paraná
(assinatura)
Paraíba
Santa Catarina