CARTA DE SALVADOR
Os representantes das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa (IOLP), nomeadamente de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, reunidos na cidade de Salvador, Bahia, entre os dias 26 e 28 de outubro de 2023, acordam nas seguintes conclusões:
- Constituindo o primeiro Fórum depois da pandemia da doença da COVID-19, é saudada a realização do Encontro
- É ainda registado, com agrado, o convite e a presença da Argentina, enquanto observador, potenciando a relação e a cooperação no contexto da América Latina.
- As Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa reconhecem o papel insubstituível dos diários oficiais na garantia de efetividade do Estado de Direito.
- Os jornais oficiais asseguram a transparência dos atos jurídicos dos diferentes poderes do Estado e das instituições públicas.
- Esta publicação dos Diários Oficiais contribui, de forma relevante, para a proximidade da atividade política e administrava com os cidadãos.
- Foi reconhecido o esforço das diferentes Imprensas Oficiais no processo de transformação digital nos diferentes diários oficiais como forma de adaptação às novas tecnologias e às novas formas de consumo de informação jurídica.
- As Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa têm efetuado um caminho importante na transição digital dos seus serviços e na disponibilização dos seus conteúdos em formato eletrónico, bem como na prestação de novos produtos e serviços, como é o caso da gestão documental.
- Ficou ainda evidenciado o esforço que vem sendo efetuado no esforço da acessibilidade aos conteúdos dos jornais oficiais, bem como na promoção da literacia jurídica, para que sejam passíveis de apreensão por todos os cidadãos.
- Foi reconhecida a importância e a necessidade de partilha de conhecimentos e experiências, tendo em vista o aumento da qualidade do serviço público prestado pelos diferentes diários oficiais, sendo de promover o intercâmbio técnico bilateral.
- Neste sentido, o Fórum assinala a importante evolução que vem sendo efetuada na transformação das imprensas oficiais e recomenda que se promovam parcerias, bilaterais ou multilaterais, no desenvolvimento de novos produtos que satisfaçam, de forma eficiente, as necessidades das organizações e da sociedade.
- O Fórum recomenda que os membros deste Fórum possam envidar esforços no aprofundamento da relação de cooperação entre os diferentes diários oficiais, contribuindo para definições estratégicas cada vez mais eficientes, inclusivas e sustentáveis.
- As Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa reconhecem a necessidade de desenvolver esforços para a participação plena de todos os diários oficiais de língua portuguesa, ainda que remotamente, como aconteceu com a Região Autónoma da Madeira neste Encontro.
- Os representantes das instituições reconhecem a importância de continuar a aprofundar a publicação institucional da atividade das Imprensas Oficiais da Língua Portuguesa.
- O Fórum deliberou que Portugal assegura o secretariado do Fórum, mantendo a atualização permanente dos representantes das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa.
- O Fórum recomenda que o próximo encontro, o XVI, seja realizado em Cabo Verde, no mês de novembro de 2024.
Salvador, Bahia, 27 de outubro de 2023
ANGOLA
Lando Teta, Imprensa Nacional de Angola
BRASIL
Ricardo Melo, ABIO
…, Bahia
João Ambrósio, Brasília
Sandra Almeida, Espírito Santo
Tereza Fialho, Maranhão
Roberto Sarto, Mato Grosso
Jorge Panzera, Pará
Naná Dória, Paraíba
Leidiane Leithardt, Paraná
Patrícia Damasceno, Rio de Janeiro
Milton Alves, Sergipe
Cabo Verde
Raimundo Lopes, Imprensa Nacional de Cabo Verde
Moçambique
Dinis Vilanculo, Imprensa Nacional de Moçambique
Portugal
Dora Moita, Imprensa Nacional-Casa da Moeda
Argentina (observador)
Maria Angélica Lobo