CARTA DA BAHIA
Os representantes das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa, reunidos na Bahia, de 15 a 18 de Março de 2006 , reafirmam os princípios que nortearam a criação do Fórum das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa, em 13 de Maio de 2005, e se comprometem com o fortalecimento dos laços que as unem, estreitando entre si a cooperação bilateral e multilateral, conforme os seguintes compromissos:
- Os Jornais Oficiais são os locais fidedignos de difusão dos actos considerados relevantes pelos respectivos Estados, assegurando a sua perenidade e bem assim evitando a dispersão das fontes de informação oficial geradora de insegurança e de incerteza nos cidadãos.
- As Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa comprometem-se a desenvolver entre si projectos bilaterais e multilaterais tendo em vista prosseguir, em curto prazo, a disponibilização num portal comum da internet, a integralidade dos conteúdos dos Jornais Oficiais que editam.
- As Imprensas Oficiais comprometem-se a empreender esforços para estabelecer cooperação bilateral e multilateral que permita a execução de projectos de edição, tomando por base os respectivos fundos editoriais disponíveis.
- Os representantes das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa consideram da maior importância que a língua portuguesa passe a ser considerada como uma das línguas oficiais da ONU, tendo em vista que o número dos seus destinatários ultrapassa actualmente 200 milhões de pessoas, dispersas por oito Estados Independentes.
- Os signatários adoptam como símbolo do Fórum das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa o logotipo constante no rosto da página inicial da Carta da Bahia.
- Os signatários comprometem-se a fazer a entrega ao Secretário Executivo da C.P.L.P. em Lisboa, através do Secretário Executivo do Fórum, do conteúdo da presente Carta da Bahia e, bem assim, do Regimento do Fórum das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa, aprovados em Brasília, em 2005.
- Os signatários comprometem-se a transmitir aos Governos dos respectivos Estados o teor da presente Carta da Bahia, o Regimento do Fórum das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa, bem como os respectivos documentos instrutórios.
- Os signatários aproveitam a circunstância de participar como observadora do Fórum a Dra. Carmen Gomis del Bernal, Directora do BOE, para formular votos de que os Jornais Oficiais de Língua Espanhola venham a instituir entre si um Fórum que também os agregue e, assim, possam fortalecer as estruturas dos Jornais Oficiais dos países de língua portuguesa e língua castelhana.
- Os signatários designam São Tomé e Príncipe como o país da realização do II Fórum das imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa.
- Foi eleito por unanimidade o Senhor Raúl Cunha Lisboa, representante do jornal oficial de São Tomé e Príncipe, como Secretário Executivo do Fórum das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa, o qual designou para vice-secretários os Senhores Dr. João Esteves Pinto e Dr. José Gomes representantes, respectivamente, dos Jornais Oficiais de Portugal e de Angola.
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