Os representantes das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa (IOLP) de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e Timor-Leste, reunidos na cidade de Brasília, no Brasil, nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2025, com o tema “Modernização tecnológica e de gestão dos diários oficiais”, acordam nas seguintes conclusões:
- O Fórum saudou a ampla participação de representantes das imprensas nacionais de diferentes países de língua portuguesa, bem como de diversas imprensas oficiais estaduais brasileiras.
- Os representantes das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa sublinham a importância do Fórum como espaço de partilha, colaboração e aproximação entre as suas organizações.
- É reconhecido que os desafios que impendem atualmente sobre as Imprensas Oficiais são comuns e motivados pelo desenvolvimento económico e social, que têm aumentado as exigências nas formas de gestão e de disponibilização dos jornais oficiais, obrigando a repensar processos e plataformas de acesso aos atos normativos emanados pelos Estados.
- A Inteligência Artificial é identificada como tecnologia com grande potencial na resposta a estes desafios, quer nos processos produtivos dos jornais oficiais, quer no acesso aos atos normativos pelos cidadãos, inclusive os portadores de deficiência visual e auditiva, contribuindo para aumentar a literacia jurídica e o próprio princípio do acesso ao Direito.
- O Fórum enalteceu os desenvolvimentos apresentados pelas diferentes Imprensas Oficiais, designadamente ao nível da digitalização e da modernização tecnológica.
- Foi reiterada a necessidade de reforçar a cooperação entre as diferentes Imprensas Oficiais, para que se contribua para a diminuição de assimetrias e para a partilha de experiências e boas práticas.
- Foi assumida a divulgação do portal das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa, apresentado no XVI Fórum, através do domínio IOLP.org, recomendando que toda a documentação do Fórum possa ser disponibilizada em área reservada.
- Volvidos 20 anos, o Fórum reconheceu a necessidade de proceder a uma revisão do seu regimento, aprovado no V Encontro das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa, nos dias 11 a 13 de maio de 2005 em Brasília, Brasil, recomendando que as propostas sejam remetidas ao anfitrião do próximo Fórum até ao final de janeiro de 2026.
- Recomenda-se que o XVIII Fórum seja realizado no Porto, Portugal, no mês de maio de 2026.
Brasília, 26 de setembro de 2025.
Manuel António, Administrador da Imprensa Nacional
Brasil
Afonso Oliveira de Almeida, Diretor-Geral da Imprensa Nacional
Luciano Guedes Le, Gerente do Diário Oficial da Empresa Gráfica da Bahia
Raiana do Egito Moura, Secretária Executiva de Atos e Diário Oficial do Distrito Federal
Sandra Shirley de Almeida, Presidente da Imprensa Oficial do Espírito Santo
Bruna Mendonça de Abreu Silva, Secretária Adjunta de Atos Oficiais e Assuntos Legislativos da Casa Civil do Governo do Maranhão
Igor Pessoa Burgos, Diretor Administrativo Financeiro da Imprensa Oficial de Pernambuco
Cabo Verde
Raimundo Ramos Francês Lopes, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional
Moçambique
Dinis Chambiuane Vilanculo, Presidente do Conselho de Administração da Imprensa Nacional
Portugal
Nuno Guerra Santos, Administrador da Imprensa Nacional – Casa da Moeda
Timor-Leste
Jaime Correia, Presidente do Conselho Diretivo da Imprensa Nacional de Timor-Leste