Os representantes das Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa, reunidos em Lisboa, entre os dias 10 e 12 de novembro de 2016, acordam os seguintes princípios:
- Os diários oficiais publicados pelas Imprensas Oficiais dos Países de Língua Portuguesa asseguram a perenidade dos atos do governo e garantem a informação oficial. Pelo seu caráter, asseguram a transparência das instituições públicas e a proximidade com os cidadãos.
- Este fórum considera que o cumprimento da missão institucional das imprensas oficiais pode ser garantida, de igual forma, através da edição eletrónica ou impressa. Em todo o caso, este fórum recomenda que, na medida do possível, as instituições continuem o esforço de transição para o “mundo digital”.
- Este fórum reafirma a vocação editorial das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa. Deve ser feito um esforço para garantir edições conjuntas com o objetivo de promover a língua comum e as culturas locais.
Voltamos a referir o caráter supletivo da edição das imprensas oficiais. Devemos promover uma edição de salvaguarda patrimonial que não concorra com as editoras comerciais. - Estreitar e intensificar de forma sistemática as relações institucionais entre as Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa como forma de manter o intercâmbio técnico e cultural.
- Os membros deste fórum consideram que o caso específico de São Tomé e Príncipe deve ser objeto de atenção e comprometem-se a apoiar na definição de um conceito estratégico de “Imprensa Nacional” no país.
- Os representantes das instituições presentes comprometem-se a realizar todos os esforços no sentido de garantir a existência de um sítio das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa.
- Os representantes das instituições presentes reconhecem a importância da existência de uma publicação institucional sobre as Imprensas Oficiais da Língua Portuguesa. Serão desenvolvidos todos os esforços para que a referida publicação seja apresentada no XII Encontro das Imprensas Oficiais de Língua Portuguesa.
- O próximo encontro, o XII, será realizado na cidade da Praia, Cabo Verde, nos dias 9 a 11 de novembro de 2017.
Lisboa, 11 de novembro de 2016
Angola
David Assunção, Presidente da Imprensa Nacional
Brasil
Luiz Gonzaga, Presidente da ABIO
Cabo Verde
Miguel Semedo, Administrador da Imprensa Nacional
Guiné-Bissau
Vitor Cassamá, Diretor-Geral da Imprensa Nacional
Madeira
Maria Lúcia Fernandez da Cruz dos Santos, Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
Moçambique
Armindo Matos, Presidente da Imprensa Nacional
Portugal
Rui Carp, Presidente da Imprensa Nacional
São Tomé e Príncipe
Etnilza da Silva Boa Morte, diretora do CIR
Timor-Leste
Jaime Correia, Diretor da Gráfica Nacional